Considerar a quantidade de drogas para aumentar a pena-base e utilizá-la para negar a minorante do tráfico privilegiado configura bis in idem — ou seja, dupla sanção pelo mesmo fato. A redutora é aplicável a réu primário sem outras circunstâncias negativas. Assim, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena […]