A ausência de risco concreto à ordem pública, associada a crimes supostamente cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, fundamentou decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminar em Habeas Corpus e revogou a prisão preventiva de uma empresária. Ela é acusada de liderar no litoral paulista um esquema de […]
Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com essa fundamentação, o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos, determinou nesta sexta-feira (17/3) a imediata soltura de quatro policiais e outros réus, entre os
João Armôa Junior deixou a prisão de Tremembé, no interior de SP, mas ainda responde o processo por suposto envolvimento nos crimes da maior facção criminosa do país. A Justiça Federal de Santos, no litoral de São Paulo, decidiu pela soltura do advogado João Armôa Júnior no final da tarde desta quinta-feira (30), que já
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), substituiu por medidas cautelares as prisões preventivas de um criminalista, três policiais civis e mais cinco pessoas. O grupo é réu em processo que apura tráfico internacional e o suposto desvio de parte da droga apreendida pelos investigadores. A pretensa intenção
A prisão cautelar somente deve ser admitida quando ficar claro que tal medida é o único meio cabível para proteger bens jurídicos ameaçados. Seguindo esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de seis pessoas que estavam presas preventivamente acusadas de receptação qualificada, corrupção de menor e organização criminosa. O grupo foi
